DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108, SÉRIE I DE 2011-06-03

• Portaria n.º 223/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03
  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
  Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz
• Portaria n.º 224/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03
  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo
• Portaria n.º 225/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Estabelece algumas regras aplicáveis unicamente na campanha vitivinícola 2010-2011, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca
• Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2011/A. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Regula o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência