DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99, SÉRIE I DE 2011-05-23

• Decreto do Presidente da República n.º 53/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Presidência da República
  Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias
• Declaração de Rectificação n.º 15/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica a Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2011
• Portaria n.º 204/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
• Portaria n.º 205/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Ministério da Saúde
  Cria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Oeste Norte e aprova o respectivo mapa de pessoal
• Portaria n.º 206/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Ministério da Saúde
  Aprova os procedimentos e formalidades a observar tendo em vista a selecção de médicos dentistas e estomatologistas auditores do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO)/Cheques-Dentista
• Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012