DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93, SÉRIE I DE 2011-05-13

• Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13
  Assembleia da República
  Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
• Aviso n.º 73/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Colômbia ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
• Portaria n.º 193/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13
  Ministério da Saúde
  Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade