DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89, SÉRIE I DE 2011-05-09

• Decreto do Presidente da República n.º 50/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Presidência da República
  Ratifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
• Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Assembleia da República
  Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
• Portaria n.º 188/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção alusivas à «Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico», ao «Centenário dos Pupilos do Exército» e aos «Exploradores Europeus»
• Decreto-Lei n.º 62/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Ministério da Defesa Nacional
  Estabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE, do Conselho, de 8 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 63/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio
• Decreto-Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio