DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82, SÉRIE I DE 2011-04-28

• Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Assembleia da República

  Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.

• Declaração de Rectificação n.º 11/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Portaria n.º 134/2011, de 4 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 4 de Abril de 2011

• Aviso n.º 67/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

• Portaria n.º 173/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

  Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica

• Portaria n.º 174/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

• Portaria n.º 175/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Ministério da Justiça

  Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas

• Portaria n.º 176/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

  Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva