Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

• Aposentação do procurador da República licenciado Vítor Manuel Monteiro Rosa de Freitas
• Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Fernando Encarnação Faria
• Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Augusto Póvoa Carrilho