DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87, SÉRIE I DE 2011-05-05

• Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que adopte as medidas para a concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
• Resolução da Assembleia da República n.º 102/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira
• Resolução da Assembleia da República n.º 103/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Assembleia da República
  Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
• Portaria n.º 182/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária
• Portaria n.º 183/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
  Define os preços dos cuidados continuados integrados de saúde mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário
• Portaria n.º 184/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio
• Decreto-Lei n.º 59/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  Aprova o regulamento relativo aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE, da Comissão, de 9 de Março
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Resolve recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados