DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 83, SÉRIE I DE 2011-04-29

• Lei n.º 13/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Assembleia da República
  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
• Resolução da Assembleia da República n.º 96/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (Observatório)
• Resolução da Assembleia da República n.º 97/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve
• Resolução da Assembleia da República n.º 98/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza
• Declaração de Rectificação n.º 12/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 42, de 1 de Março de 2011
• Portaria n.º 177/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Ministério da Justiça
  Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram
• Portaria n.º 178/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  Fixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração