DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 83, SÉRIE I DE 2011-04-29
- Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (Observatório)
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica o Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 42, de 1 de Março de 2011
- Ministério da JustiçaAprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoFixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração
publicada por LC @ 10:13
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