DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92, SÉRIE I DE 2011-05-12

• Aviso n.º 71/2011. D.R. n.º 92, Série I de 2011-05-12
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Gabonesa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
• Aviso n.º 72/2011. D.R. n.º 92, Série I de 2011-05-12
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
• Portaria n.º 192/2011. D.R. n.º 92, Série I de 2011-05-12
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril