DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91, SÉRIE I DE 2011-05-11

• Aviso n.º 69/2011. D.R. n.º 91, Série I de 2011-05-11
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República do Uganda ratificou, em 21 de Janeiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
• Aviso n.º 70/2011. D.R. n.º 91, Série I de 2011-05-11
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Polónia ratificou, em 10 de Fevereiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
• Portaria n.º 191/2011. D.R. n.º 91, Série I de 2011-05-11
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços
• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A. D.R. n.º 91, Série I de 2011-05-11
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2011/A. D.R. n.º 91, Série I de 2011-05-11
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Resolve criar um reforço de meios a atribuir às forças de segurança sedeadas na Região Autónoma dos Açores