DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96, SÉRIE I DE 2011-05-18

• Portaria n.º 198/2011. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18
  Ministério da Saúde
  Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/M. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18
  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011