DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94, SÉRIE I DE 2011-05-16

• Decreto do Presidente da República n.º 51/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia
• Decreto do Presidente da República n.º 52/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Fernando Baptista Moura
• Decreto-Lei n.º 65/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Estende às zonas de intervenção florestal o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio
• Portaria n.º 194/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
  Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
  Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
  Tribunal Constitucional
  Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República