Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 135/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Tribunal Constitucional): Prestação de contas relativas à eleição de deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
• Despacho n.º 7435/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Tribunal Constitucional): Contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
• Despacho n.º 7436/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República): Nomeia José da Silva Oliveira para exercer as funções de secretário de inspecção do Ministério Público
• Despacho (extracto) n.º 7437/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Procuradora-geral-adjunta, licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa, para exercer as funções de auditora jurídica