DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103, SÉRIE I DE 2011-05-27

• Aviso n.º 75/2011. D.R. n.º 103, Série I de 2011-05-27
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada, assinado em Lisboa em 28 de Abril de 1992
• Portaria n.º 212/2011. D.R. n.º 103, Série I de 2011-05-27
  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Condeixa-a-Nova