DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102, SÉRIE I DE 2011-05-26

• Portaria n.º 211/2011. D.R. n.º 102, Série I de 2011-05-26
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho
• Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A. D.R. n.º 102, Série I de 2011-05-26
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores