DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104, SÉRIE I DE 2011-05-30

• Portaria n.º 213/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações): Segunda alteração à Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo
• Portaria n.º 214/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social): Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro
• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa): Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores
• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa): Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares
• Portaria n.º 214-A/2011. D.R. n.º 104, Suplemento, Série I de 2011-05-30 (Ministério da Saúde): Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa