DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113, SÉRIE I DE 2011-06-14
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República Dominicana aderiu em 1 de Abril de 2010 à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que Grenada depositou, em 19 de Maio de 2011, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que as ilhas Cook depositaram, em 18 de Julho de 2008, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia realizou uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
- Ministério da Defesa NacionalAprova uma norma interpretativa, esclarecendo não ser aplicável aos deficientes das forças armadas a alteração aos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.7, «Centros Educativos Rurais do Algarve», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER
- Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioPrimeira alteração à Portaria n.º 378/2000, de 27 de Junho, que aprova o Regulamento da Apanha do Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas
publicada por LC @ 21:46
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