DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123, SÉRIE I DE 2011-06-29

• Decreto-Lei n.º 85/2011. D.R. n.º 123, Série I de 2011-06-29
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
• Mapa Oficial n.º 7/2011. D.R. n.º 123, Série I de 2011-06-29
  Comissão Nacional de Eleições
  Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Canedo (Santa Maria da Feira/Aveiro) realizada em 12 de Junho de 2011