DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119, SÉRIE I DE 2011-06-22
- Assembleia da RepúblicaSimplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro
- Assembleia da RepúblicaElevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade
- Assembleia da RepúblicaElevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
- Assembleia da RepúblicaElevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila
- Assembleia da RepúblicaElevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila
- Assembleia da RepúblicaElevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila
- Assembleia da RepúblicaDeterminação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel
- Assembleia da RepúblicaProcede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalDefine os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade SocialDetermina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasDetermina que o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 227/2011, de 8 de Junho, se aplica à campanha de 2009-2010
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Condeixa-a-Nova
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialAprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto
publicada por LC @ 11:00
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