DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137, SÉRIE I DE 2011-07-19

• Aviso n.º 166/2011. D.R. n.º 137, Série I de 2011-07-19
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a Argentina depositou o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, adoptado em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989
• Aviso n.º 167/2011. D.R. n.º 137, Série I de 2011-07-19
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a Guiné Equatorial depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
• Aviso n.º 168/2011. D.R. n.º 137, Série I de 2011-07-19
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a Antígua e Barbuda depositaram o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000