Presidência do Conselho de
Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território
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Portaria n.º 249/2012: Aprova a reversão,
a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas
correspondentes aos lotes 23-A e 63-F, que fazem parte integrante do prédio
rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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Portaria n.º 250/2012: Aprova a reversão,
a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas
correspondentes aos lotes 28-OL e 31-F, que fazem parte integrante do prédio
rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Decreto n.º 21/2012: Aprova o Acordo de
Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina,
assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001
Ministério da Economia e
do Emprego
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Portaria n.º 251/2012: Estabelece o
regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos
centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)
Comissão Nacional de
Eleições
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Mapa Oficial n.º 1/2012: Mapa com o
número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma
dos Açores em 14 de outubro de 2012 e a sua distribuição pelos círculos
eleitorais
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