Tribunal Constitucional: D.R. n.º 160, Série II de 2012-08-20

·       Despacho n.º 11266/2012: Nomeação da mestre Marta de Sousa Nunes Vicente para exercer as funções de assessora do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional

·       Despacho n.º 11267/2012: Exoneração do mestre João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues das funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional