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Despacho n.º 11266/2012: Nomeação
da mestre Marta de Sousa Nunes Vicente para exercer as funções de assessora do
gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional
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Despacho n.º 11267/2012: Exoneração do
mestre João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues das funções de assessor do
Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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