Presidência
da República
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Decreto do Presidente da República n.º 141/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira
Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Geórgia
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Decreto do Presidente da República n.º 142/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira
Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Turquemenistão
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Decreto do Presidente da República n.º 143/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira
Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República do
Azerbaijão
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Decreto do Presidente da República n.º 144/2012: Nomeia
a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello como
Embaixadora de Portugal não residente na República da Estónia
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Decreto do Presidente da República n.º 145/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como
Embaixador de Portugal não residente na República do Quénia
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Decreto do Presidente da República n.º 146/2012: Nomeia
o embaixador António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal não
residente na República do Kosovo
Ministérios
das Finanças e da Defesa Nacional
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Portaria n.º 264/2012:
Fixa a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional
Ministério
da Educação e Ciência
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Portaria n.º 265/2012:
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento
e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de
escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência
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Portaria n.º 266/2012:
Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos
diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores
dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas
portuguesas no estrangeiro
Região
Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Decreto
Legislativo Regional n.º 36/2012/A: Estabelece o regime de abono das
ajudas de custo dos titulares de cargos políticos e quadros dirigentes da
administração regional autónoma
Região
Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Decreto
Legislativo Regional n.º 22/2012/M: Assegura a devolução
proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores da ANAM para um fundo
social criado em 1993
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Decreto
Legislativo Regional n.º 23/2012/M: Revoga o Decreto
Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de setembro, alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 20/98/M, de 17 de setembro, que criou o
Conselho Regional da Cultura e Animação
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Decreto
Legislativo Regional n.º 24/2012/M: Primeira alteração ao Decreto
Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, que
estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da
administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira n.º 35/2012/M: Resolve apresentar à Assembleia da República
a proposta de lei sobre financiamento dos sobrecustos de transporte relativo
aos combustíveis comercializados na Madeira, decorrente da obrigatoriedade de
cumprimento do princípio da continuidade territorial, colocado em causa com o
aumento do IVA e do ISP na Madeira
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira n.º 36/2012/M: Resolve apresentar à Assembleia da República
a proposta de lei que sujeita as prestações de serviços de alimentação e
bebidas à taxa intermédia do imposto sobre o valor acrescentado
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira n.º 37/2012/M: Resolve apresentar à Assembleia da República
a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 347/85,
de 23 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 14-A/2012,
de 30 de março - diminui a taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado a
aplicar na Região Autónoma da Madeira
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