Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 150, Série II de 2012-08-03

· Deliberação n.º 1076/2012: Nomeação, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado Artur da Costa Barros

· Despacho (extrato) n.º 10484/2012: Transferência de procuradores-adjuntos estagiários do XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados - via profissional