DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191, SÉRIE I DE 2011-10-04

• Aviso n.º 195/2011. D.R. n.º 191, Série I de 2011-10-04 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
• Decreto-Lei n.º 103/2011. D.R. n.º 191, Série I de 2011-10-04 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território): Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de Outubro, e à transposição da Directiva n.º 2010/59/UE, da Comissão, de 26 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2009/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes