- Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26 (Ministério da Economia e do Emprego): Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto
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