DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183, SÉRIE I DE 2011-09-22

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2011. D.R. n.º 183, Série I de 2011-09-22 (Presidência do Conselho de Ministros): Prorroga o mandato da comissão de acompanhamento da elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010, de 30 de Agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011. D.R. n.º 183, Série I de 2011-09-22 (Presidência do Conselho de Ministros): Aprova os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica
• Portaria n.º 270/2011. D.R. n.º 183, Série I de 2011-09-22 (Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça): Segunda alteração à Portaria n.º 1245/2006 de 25 de Agosto, que define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico
• Portaria n.º 271/2011. D.R. n.º 183, Série I de 2011-09-22 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território): Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho