Diário da República n.º 189, Série I de 2012-09-28

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

·        Declaração de Retificação n.º 54/2012: Retifica o Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2012

·        Declaração de Retificação n.º 55/2012: Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012

Ministério das Finanças

·        Decreto-Lei n.º 214/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 293/2012: Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

·        Portaria n.º 294/2012: Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 295/2012: Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política do Mar

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Portaria n.º 296/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Aviso n.º 148/2012: Torna público que a República da Bósnia e Herzegovina comunicou a sua autoridade nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque em 20 de junho de 1956

Ministério da Justiça

·        Decreto-Lei n.º 215/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 297/2012: Cria o Programa Formação-Algarve