Tribunal Constitucional: D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20

• Despacho n.º 12337/2012: Nomeação da juíza de direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
• Despacho n.º 12338/2012: Exoneração da licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado das funções de assessora do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional
• Despacho n.º 12339/2012: Nomeação da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional