Presidência do Conselho de
Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2012:
Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia,
aprovado pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de março
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 149/2012:
Torna público que a República da Arménia aderiu em conformidade com o artigo 42.º
à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou
Comercial, adotada na Haia em 18 de março de 1970
Ministério da Justiça
· Portaria n.º
298/2012: Extingue a Conservatória do Registo Civil de
Moscavide e integra por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º
299/2012: Sexta alteração à Portaria n.º 199/94,
de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas
florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92,
do Conselho, de 30 de junho
Sem comentários:
Enviar um comentário