· Declaração
de Retificação n.º 57/2012: Retifica o Decreto
Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de agosto, que altera a
estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012
· Declaração
de Retificação n.º 58/2012: Retifica a Portaria n.º
243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência,
que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação
dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto
e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em
estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012
· Declaração
de Retificação n.º 59/2012: Retifica a Portaria n.º
243-A/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência,
que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do
curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de
Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação
Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de
ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª
série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012
Ministérios das Finanças e da
Economia e do Emprego
· Portaria n.º
318/2012: Aprova várias peças dos procedimentos destinados à seleção
do prestador ou prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas
· Portaria n.º
319/2012: Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P.
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º
320/2012: Terceira alteração à Portaria n.º
229-A/2008, de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da
Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»
Ministério da Solidariedade e
da Segurança Social
· Decreto-Lei
n.º 221/2012: Institui a atividade socialmente útil a desenvolver
por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção
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