·
Despacho n.º
14968/2012: Nomeação da juíza de Direito Esperança da Conceição
Pereira Mealha para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente
do Tribunal Constitucional
Conselho
Superior da Magistratura
·
Declaração
de retificação n.º 1521/2012: Retifica a deliberação (extrato) n.º
1576/2012
Ministério
Público - Procuradoria-Geral da República
·
Despacho
(extrato) n.º 14969/2012: Celebração de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado
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Despacho n.º
14970/2012: Designação de membros para a Comissão de Fiscalização de
Dados do SIRP
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