A revisão do Código da Estrada, cuja proposta deverá entrar na Assembleia da República nos próximos dias, acentua as regras de proteção dos utilizadores da estrada «mais vulneráveis» e de «mobilidade suave», respetivamente, peões e ciclistas.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, na audição na Comissão de Economia e Obras Públicas dedicada à segurança rodoviária, no Parlamento.
Inserida na Estratégia Nacional Segurança Rodoviária 2008-2015, a revisão do Código da Estrada prevê ainda - referiu o Ministro -, a «criação de zonas residenciais com primazia para os peões e moradores», a diminuição da taxa de alcoolemia e alterações aos procedimentos das contraordenações, tornando-as mais céleres e eficientes.
Na sua intervenção inicial, o Ministro da Administração Interna apresentou os números provisórios de 2012 em matéria de segurança rodoviária, que dão conta de uma diminuição de 15,8% e 16,5 %, respetivamente, de vítimas mortais e feridos graves, face a 2011.
Miguel Macedo frisou que «desde a década 50» que Portugal não tinha «um número anual abaixo das 600 vítimas mortais», acrescentando que o País tem assistido «ao longo da última década, a uma descida consolidada e constante de vítimas mortais, feridos graves e feridos ligeiros».
«Não estamos ainda satisfeitos com estes dados. Até 2015 temos objetivos para cumprir», referiu o Ministro, relembrando a meta dos 62 mortos anuais por milhão de habitantes nas estradas portuguesas, prevista da Estratégia Nacional da Segurança Rodoviária 2008-2015.
Sobre este documento, Miguel Macedo afirmou que está a ser atualmente alvo de uma revisão intercalar, ainda que os objetivos finais não sejam alterados.
Questionado pelos deputados sobre o aumento de fiscalização nas estradas, o Ministro da Administração Interna assumiu a «decisão política», reiterando porém a importância de intensificar a pedagogia em torno da prevenção sobre a sinistralidade rodoviária.
«Se é verdade que nós temos que intensificar as ações nos domínios da pedagogia e da informação também não podemos deixar de intensificar a fiscalização na estrada», referiu Miguel Macedo, acrescentando que este «sentimento de segurança» faz com que as situações de risco diminuam.
Ciente de que «70 % dos acidentes com vítimas mortais ocorrem em ambiente urbano ou entre localidades», o Ministro da Administração Interna anunciou que brevemente serão adquiridos 30 radares fixos, que permitirão o controlo e a fiscalização das «zonas sensíveis em ambiente urbano» e que, em regime de rotatividade, serão instalados em 50 «pontos negros» das estradas portuguesas.
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