Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 11, Série II de 2013-01-16

Supremo Tribunal de Justiça

·        Despacho n.º 869/2013: Nomeação do técnico de informática Francisco Manuel Marques Chora, coordenador de projeto

Conselho Superior da Magistratura

·        Despacho (extrato) n.º 870/2013: Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção judicial

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Parecer n.º 18/2012: A questão da aplicabilidade do Código de Contratos Públicos ao fornecimento de material gráfico pela Editorial do Ministério da Educação e da Ciência a ministérios distintos do Ministério da Educação e Ciência