Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 18, Série II de 2013-01-25

Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

·        Parecer n.º 2/2013: Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2011

Conselho Superior da Magistratura

·        Despacho (extrato) n.º 1557/2013: Desligamento do serviço, por aposentação por incapacidade, do juiz desembargador Dr. Moisés Moura Rodrigues

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Despacho n.º 1558/2013: Nomeação do capitão/jurista João Manuel Dias Moreira como assessor militar no Núcleo de Assessoria Militar do Departamente de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa