Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 19, Série II de 2013-01-28

Tribunal Constitucional

·        Despacho n.º 1615/2013: Nomeação em comissão de serviço do oficial de justiça de Paulo Manuel da Graça Esteves para o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional

Tribunal de Contas - Direção-Geral

·        Aviso (extrato) n.º 1269/2013: Trabalhadores que cessaram funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, por motivo de aposentação