·
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2013:
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral
·
Resolução da Assembleia da República n.º
14/2013: Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão
parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as
parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Portaria n.º
81/2013: Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a
Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º
723-A/2008, de 1 de agosto
·
Portaria n.º 82/2013: Primeira alteração à Portaria n.º 313/2011,
de 28 de dezembro que determina a isenção para as embarcações de pesca
nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e
inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de
localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios
eletrónicos da atividade de pesca
Sem comentários:
Enviar um comentário