· Portaria n.º
121/2013: Regulamenta o procedimento dos pedidos, comunicações e
notificações no âmbito do licenciamento da atividade de produção em cogeração
Ministério das Finanças
· Portaria n.º
122/2013: Fixa a Estrutura Nuclear da Direção-Geral de Proteção
Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Ministérios das Finanças e da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º
123/2013: Estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos
viticultores, sob forma de subvenção a fundo perdido, em consequência das
condições climatéricas adversas de 2011/2012
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 44/2013:
Torna público que a República do Ruanda depositou o seu instrumento de
ratificação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das
Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da
Conferência Geral da UNESCO em 20 de outubro de 2005
· Aviso n.º 45/2013:
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças
contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote em 25 de
outubro de 2007
· Aviso n.º 46/2013:
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos
Económicos, Sociais e Culturais, adotado em Nova Iorque em 10 de dezembro de
2008
· Aviso n.º 47/2013:
Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa a
21 de abril de 2009
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º
124/2013: Altera a Portaria n.º 89/2013 de 28 de fevereiro que define o modelo
de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2013
Sem comentários:
Enviar um comentário