Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 61, Série II de 2013-03-29

Conselho Superior da Magistratura

·       Despacho (extrato) n.º 4475/2013: Transferência de juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Laura Tatiana Brandão Seara Abriel

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

·       Deliberação (extrato) n.º 806/2013: Graduação no concurso para provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte e na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, aberto pelo aviso n.º 4689/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2010

·       Deliberação (extrato) n.º 807/2013: Nomeação de juízes desembargadores para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul e para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·       Deliberação (extrato) n.º 808/2013: Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral adjunta licenciada Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, para os Supremos Tribunais

·       Deliberação (extrato) n.º 809/2013: Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral adjunta licenciada Maria José Capelo Rodrigues Morgado