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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2013:
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2013:
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2013:
Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2013:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a proteção dos produtores e
produtos tradicionais
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2013:
Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão
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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013:
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de
financiamento comunitário
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Resolução da Assembleia da República n.º 58/2013:
Recomenda ao Governo medidas para o relançamento do setor da construção civil e
imobiliário
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Resolução da Assembleia da República n.º 59/2013:
Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para
docência da Psicologia por psicólogos
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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2013:
Elaboração de um relatório anual sobre o abandono escolar no ensino superior
Presidência
do Conselho de Ministros
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Portaria n.º
155/2013: Regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados
ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis,
inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios
às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao
Desenvolvimento Associativo (IDA)
Ministério
da Economia e do Emprego
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Portaria n.º
156/2013: Primeira alteração ao Regulamento Específico Passaportes
Emprego 3i, aprovado pela Portaria n.º 408/2012,
de 14 de dezembro
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