«Há um acordo político claro em torno da conclusão do sétimo exame regular» do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no final da reunião dos Ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), em Bruxelas. Vítor Gaspar afirmou igualmente que «a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões apenas será tomada em caso de absoluta necessidade», estando o Governo à procura de outras soluções com igual peso orçamental.
O Ministro assinalou que era «crucial» que na reunião do Eurogrupo fosse assegurada uma «decisão política substancial», porque «Portugal, felizmente, e, em particular desde a emissão [de dívida] bem-sucedida a dez anos na passada terça-feira, não tem de todo em todo um problema de tesouraria».
«A questão da libertação da oitava tranche não é importante por uma questão de financiamento», embora seja «extraordinariamente importante garantir que Portugal continua a ser avaliado como um país capaz de assegurar o cumprimento do seu programa e, portanto, em boa posição para sair com sucesso do programa como previsto em junho de 2014». A libertação da oitava tranche «será decidida nas próximas semanas, de acordo com um procedimento que será a apenas técnico».
A extensão, por sete anos, das maturidades do empréstimo europeu concedido a Portugal deverá «estar em condições de ser decidida pelo Eurogrupo e pelo Ecofin na terceira semana de junho».
A União Europeia, através do comissário dos Assuntos Económicos saudou o acordo que pôs fim a «um certo período de incerteza», após a declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2013, para as quais «o Governo português conseguiu apresentar medidas alternativas, com equivalente impacto orçamental», pelo que «o programa português continua assim amplamente no bom caminho.
Acerca das medidas, nomeadamente das alterações no regime dos funcionários públicos reformados, o Ministro de Estado e das Finanças afirmou que o Governo está «coletivamente empenhado» em encontrar alternativas à taxa sobre as pensões. Vítor Gaspar acrescentou que «a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões apenas será tomada em caso de absoluta necessidade, sendo que o Governo está coletivamente empenhado na identificação atempada de alternativas, de forma a que a medida possa ter uma forma completamente diferente ou possa inclusivamente ser substituída completamente por outra medida que seja considerada menos gravosa».
O Ministro assinalou que «para todas as medidas» apresentadas para conclusão do sétimo exame «existe possibilidade de as substituir, depois de consulta com a troika, por outras medidas de igual impacto orçamental e de igual qualidade», tendo sido explicitado «de uma forma particularmente clara que essa medida é uma medida que o Governo português tem intenção de substituir». «O Governo português teve um debate profundo interno e um debate intenso com a troika de forma a identificar algumas medidas que só serão tomadas como último recurso, e o Governo sinalizou a sua determinação na procura de alternativas para essas medidas», acrescentou.
«Dessa forma, verificaram-se alterações de redação nos documentos oficiais que acompanham o sétimo exame regular, de forma a tornar clara essa hierarquia das medidas na perspetiva do Governo português», tendo sido nesse sentido que recebeu «um mandato do Conselho de Ministros que se reuniu no domingo».
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