SÉRIE I DE 2013-05-27
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste Norte
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha
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Assembleia da RepúblicaRecomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola
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Ministério das FinançasFixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e revoga aPortaria n.º 343/2007, de 30 de março
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Ministério da Administração InternaDefine os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaAprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016
SUPLEMENTO
- Ministério da Economia e do EmpregoPrimeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença
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