DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102, SÉRIE I DE 2013-05-28

• Portaria n.º 194/2013. D.R. n.º 102, Série I de 2013-05-28
  Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
  Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia
• Portaria n.º 195/2013. D.R. n.º 102, Série I de 2013-05-28
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas
• Portaria n.º 196/2013. D.R. n.º 102, Série I de 2013-05-28
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Estabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de março
• Portaria n.º 197/2013. D.R. n.º 102, Série I de 2013-05-28
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril