DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85, SÉRIE I DE 2013-05-03

• Decreto n.º 3/2013. D.R. n.º 85, Série I de 2013-05-03
  Presidência do Conselho de Ministros
  Procede à classificação como monumento nacional do Terreiro da Batalha das Linhas de Elvas, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre
• Decreto n.º 4/2013. D.R. n.º 85, Série I de 2013-05-03
  Presidência do Conselho de Ministros
  Procede à classificação como monumento nacional do Conjunto constituído pela Igreja dos Carmelitas Descalços e Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, no concelho e distrito do Porto
• Portaria n.º 172/2013. D.R. n.º 85, Série I de 2013-05-03
  Ministério da Economia e do Emprego
  Estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores