Tribunais e Ministério Público

• Deliberação (extrato) n.º 1024/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
  Conselho Superior da Magistratura
  Regraduação dos concorrentes necessários do XIII Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
• Deliberação (extrato) n.º 1025/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação da procuradora da República licenciada Maria Margarida Ferreira Martins Bordalo Lema
• Deliberação (extrato) n.º 1026/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público
• Deliberação (extrato) n.º 1027/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, como coordenadora do TCA Sul da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa