DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122, SÉRIE I DE 2013-06-27

• Decreto do Presidente da República n.º 70/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Presidência da República
  Ratifica o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
• Decreto do Presidente da República n.º 71/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Presidência da República
  Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
• Resolução da Assembleia da República n.º 87/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Assembleia da República
  Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Assembleia da República
  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
• Portaria n.º 210/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Ministérios das Finanças e da Saúde
  Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio
• Portaria n.º 211/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Ministérios das Finanças e da Saúde
  Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio
• Portaria n.º 212/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Ministérios das Finanças e da Saúde
  Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio
• Portaria n.º 213/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Ministérios das Finanças e da Saúde
  Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., aprovados pela Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio
• Portaria n.º 214/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Ministérios das Finanças e da Saúde
  Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o projeto de revisão constitucional da iniciativa do PSD