DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139, SÉRIE I DE 2013-07-22

·       Portaria n.º 231/2013. D.R. n.º 139, Série I de 2013-07-22

Ministério da Economia e do Emprego

Aprova os requisitos técnicos e funcionais dos contadores inteligentes

·       Portaria n.º 232/2013. D.R. n.º 139, Série I de 2013-07-22

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga

SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-07-22

·       Portaria n.º 232-A/2013. D.R. n.º 139, Suplemento, Série I de 2013-07-22

Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril