segunda-feira, 22 de julho de 2013

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139, SÉRIE I DE 2013-07-22

Ministério da Economia e do Emprego
Aprova os requisitos técnicos e funcionais dos contadores inteligentes

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga
Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril

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