DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140, SÉRIE I DE 2013-07-23

• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015
• Portaria n.º 233/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 43/2013, de 1 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de vários polos localizados no concelho da Moita
• Portaria n.º 234/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas localizadas no Local de Boa Vista, no concelho de Leiria