Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 376/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Social Democrata, PPD/PSD, constituídas com a finalidade de concorrerem às próximas eleições autárquicas
• Acórdão n.º 377/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas
• Acórdão n.º 378/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD-PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido Popular Monárquico, PPM, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas
• Acórdão n.º 379/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o CDS-Partido Popular, CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às próximas eleições autárquicas
• Acórdão n.º 380/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 381/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido Popular Monárquico, PPM, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 382/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 383/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013 e recusa a anotação da coligação com a denominação «Soure Para Todos»
• Acórdão n.º 384/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 385/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 386/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 387/2013. D.R. n.º 139, Série II de 2013-07-22
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013