DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139, SÉRIE I DE 2011-07-21

• Declaração n.º 7/2011. D.R. n.º 139, Série I de 2011-07-21
  Assembleia da República
  Renúncia ao mandato de um membro da Comissão Nacional de Eleições
• Aviso n.º 169/2011. D.R. n.º 139, Série I de 2011-07-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a China depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
• Aviso n.º 170/2011. D.R. n.º 139, Série I de 2011-07-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a China efectuou uma declaração relativa à Região Administrativa Especial de Hong Kong e à Região Administrativa Especial de Macau aquando do depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
• Aviso n.º 171/2011. D.R. n.º 139, Série I de 2011-07-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989
• Aviso n.º 172/2011. D.R. n.º 139, Série I de 2011-07-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que as Ilhas Salomão procederam à assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000